O licenciamento ambiental de depósito a seco de combustível nuclear utilizado da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA)
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2023.n60.97-123Palavras-chave:
Direito ambiental, Direito administrativo, Direito internacional, Rejeitos nucleares, Licenciamento ambientalResumo
Trata-se de estudo de caso do licenciamento ambiental da Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), a partir da análise da natureza jurídica do combustível nuclear e levantamento da legislação internacional e nacional quanto ao tema.
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Publicado
30.06.2023
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Artigos
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Direitos autorais (c) 2024 Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União
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Como Citar
O licenciamento ambiental de depósito a seco de combustível nuclear utilizado da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA). (2023). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 60, 97-123. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2023.n60.97-123
