A jurisprudência ambiental em zona costeira: Aplicação do Código Florestal em áreas urbanas
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n15.151-170Palavras-chave:
jurisprudência ambientalResumo
Sumário: Introdução. O pioneirismo e a atualidade do Código Florestal. Finalidade e definição de “florestas”. O princípio da preservação e o princípio da permanência. Classificação das florestas de preservação permanente. O Estatuto das Cidades. O princípio da cidade sustentável. Precedentes jurisprudenciais sobre a matéria. Conclusão.
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Publicado
30.06.2005
Edição
Seção
Seção II – Interesses Difusos e Coletivos
Como Citar
A jurisprudência ambiental em zona costeira: Aplicação do Código Florestal em áreas urbanas. (2005). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 15, 151-170. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2005.n15.151-170
