Ministério Público e ONGs em parceria pela acessibilidade e pela educação inclusiva

Abstract

Análise dos motivos, estratégias e resultados de duas alianças entre o Ministério Público Federal (MPF) e organizações não governamentais (ONGs) pela inclusão das pessoas com deficiência. Procuradoras da República no Rio de Janeiro e em São Paulo formaram parcerias com o Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD) e a Escola de Gente para defender, dentro e fora do Judiciário, o direito de todos à acessibilidade e ao ensino regular. Os estudos de caso sucedem debate sobre três desafios duradouros da cidadania no Brasil – baixo civismo, patrimonialismo e cooptação política – e dois processos históricos recentes: a chamada “judicialização da política” e o fortalecimento da sociedade civil, que propiciaram novas condições para se buscar a efetivação de direitos.