Acesso à justiça

aspectos históricos, Projeto Florença e Constituição Federal de 1988

Abstract

O presente artigo é um estudo teórico sobre o tema “acesso à justiça”, com informações sobre os primeiros registros
históricos do acesso até os dias atuais. Tem como intuito analisar o conceito temático, enfatizando os levantamentos obtidos no aclamado Projeto Florença, bem como tecer comparações entre os resultados alcançados e o desenvolvimento do termo no Brasil. A análise se deu por meio da discussão do aporte teórico e do objetivo deste texto. Conclui-se que a discussão no Brasil só ganhou destaque a partir dos anos 1980, mas apenas com a atual Constituição Federal o tema foi elevado ao status de direito fundamental. Além disso, é notável o esforço empreendido pelo Brasil no desenvolvimento de
institutos, leis e órgãos aptos a promoverem o acesso, mas ainda insuficiente para romper com um sistema jurídico excludente, fruto de um longo histórico de diferenças sociais.