Estigmas do controle social instrumentalizado no jus puniendi

lesões aos preceitos fundamentais do direito brasileiro a partir de uma perspectiva da Criminologia Crítica

Abstract

Apresentar-se-á a vertente da Criminologia Crítica elaborada pelas escolas penais na década de 1970 para abordar, sob a
teoria crítica, os estigmas existentes no jus puniendi. Esses estigmas apresentam um sentido dúbio: como tradição ou pré-condição estrutural geram uma característica de sistema estigmatizado que causa exclusão; como rotulação geram o caráter estigmatizante nos apenados. Utiliza-se de elementos da filosofia, sociologia, antropologia, história e matérias que abordam a estrutura do Estado Democrático de Direito, enfatizando a importância da política penal no âmbito penitenciário além do Direito objetivo. Pretende-se demonstrar a estrutura e os objetivos da pena, que são existentes no dever ser da ordem jurídica, mas não se efetivam de fato na sociedade, causando descumprimento e contradição do sistema penal com os preceitos fundamentais do Direito e o Estado democrático, principalmente quando se analisa a situação do hiperencarceramento no Brasil.