Serviço militar obrigatório: uma reflexão sobre alguns aspectos (in)constitucionais

Authors

  • Soel Arpini

Keywords:

Serviço militar obrigatório

Abstract

Sumário: 1 Introdução. 2 Do valor do soldo durante o serviço militar obrigatório. 2.1 Da violação ao princípio constitucional da proibição do retrocesso social. 3 Do serviço alternativo ao serviço militar obrigatório. 3.1 Da ofensa ao princípio da legalidade. 3.2 Da ofensa ao princípio da publicidade. 4 Considerações finais.

Author Biography

Soel Arpini

Promotor da Justiça Militar da União, lotado em Santa Maria-RS.

Downloads

Published

2008-06-30

How to Cite

Arpini, S. . (2008). Serviço militar obrigatório: uma reflexão sobre alguns aspectos (in)constitucionais. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (27), 45–75. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/265

Issue

No. 27 (2008): Abril/Junho

Section

Seção I - Direitos Humanos