Os procedimentos do licenciamento ambiental

Diego Monte  Teixeira

Os procedimentos do licenciamento ambiental

Authors

Diego Monte Teixeira

Keywords:

licenciamento ambiental

Abstract

Sumário: 1 Introdução. 2 O natureza jurídica do licenciamento ambiental. 3 As diversas modalidades de procedimentos licenciatórios. 3.1 Licenciamento complexo. 3.2 Licenciamento ordinário. 3.3 Licenciamento simplificado. 3.4 Licenciamento corretivo. 4 A legislação estadual. 5 Conclusão.

Author Biography

Diego Monte Teixeira

Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

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Published

2010-12-30

How to Cite

Teixeira, D. M. . (2010). Os procedimentos do licenciamento ambiental. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (32/33), 37–69. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/302