Pressupostos para uma gestão territorial portuária proativa e ambientalmente orientada

Autores

  • Anelise Becker

Palavras-chave:

Porto, Plano de desenvolvimento e zoneamento portuário, Avaliação ambiental estratégica, Licenciamento ambiental, Licitação

Resumo

Por meio de uma interpretação sistemática das competências administrativas portuária e ambiental, traça o presente artigo os caminhos pelos quais se faz possível a obrigatória sujeição do plano de desenvolvimento e zoneamento portuário (PDZ) a controle ambiental apto à oportuna consideração da magnitude e importância dos efeitos socioambientais cumulativos e sinérgicos dos impactos decorrentes de vários projetos e ações numa mesma área.

Biografia do Autor

Anelise Becker

Procuradora da República; doutora em Ciências Jurídico-Filosóficas pela Universidade de Coimbra; mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Publicado

2011-12-30

Como Citar

Becker, A. . (2011). Pressupostos para uma gestão territorial portuária proativa e ambientalmente orientada. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (35), 99–135. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/327

Edição

n. 35 (2011): Julho/Dezembro

Seção

Direito Ambiental, Interesses Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor

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