Os procedimentos do licenciamento ambiental
Palavras-chave:
licenciamento ambientalResumo
Sumário: 1 Introdução. 2 O natureza jurídica do licenciamento ambiental. 3 As diversas modalidades de procedimentos licenciatórios. 3.1 Licenciamento complexo. 3.2 Licenciamento ordinário. 3.3 Licenciamento simplificado. 3.4 Licenciamento corretivo. 4 A legislação estadual. 5 Conclusão.
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Publicado
2010-12-30
Como Citar
Teixeira, D. M. . (2010). Os procedimentos do licenciamento ambiental. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (32/33), 37–69. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/302
Edição
Seção
Populações e Meio Ambiente
