O IMPACTO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO

Authors

  • André de Carvalho Ramos

Keywords:

direitos humanos

Abstract

Sumário: 1. Introdução. 2. A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. 3. Como o Direito Interno vê o Direito Internacional. 4. Como o Direito Internacional vê o Direito Interno. 5. A primazia da norma mais favorável. 6. Conclusão: o que prevalece no conflito da norma internacional com a norma interna?

Author Biography

André de Carvalho Ramos

Procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, membro da International Law Association – Seção brasileira, membro do Centro de Estudos de Direito Internacional (Cedi) e professor adjunto de Direito Internacional da Universidade São Judas Tadeu.

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Published

2002-09-30

How to Cite

Ramos, A. de C. . (2002). O IMPACTO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO. Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, (4), 51–71. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/44

Issue

No. 4 (2002): Julho/Setembro

Section

Artigos