O IMPACTO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO

André de Carvalho  Ramos

doi:10.63601/bcesmpu.2002.n4.51-71

O IMPACTO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO

Autores

André de Carvalho Ramos

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n4.51-71

Palavras-chave:

direitos humanos

Resumo

Sumário: 1. Introdução. 2. A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. 3. Como o Direito Interno vê o Direito Internacional. 4. Como o Direito Internacional vê o Direito Interno. 5. A primazia da norma mais favorável. 6. Conclusão: o que prevalece no conflito da norma internacional com a norma interna?

Biografia do Autor

André de Carvalho Ramos

Procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, membro da International Law Association – Seção brasileira, membro do Centro de Estudos de Direito Internacional (Cedi) e professor adjunto de Direito Internacional da Universidade São Judas Tadeu.

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Publicado

30.09.2002

Edição

n. 4 (2002): Julho/Setembro

Seção

Artigos

Como Citar

O IMPACTO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO. (2002). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 4, 51-71. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n4.51-71