No. 47 (2016): Janeiro/Junho

Artigos

• O processo de revitimização de crianças que vivenciam a violência sexual

  Josiane Alves Silva

  11-52

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• O companheiro paralelo e a possibilidade de ser reconhecido como dependente da Previdência Social

  Marina Rodrigues Rendwanski

  53-82

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• Direito à vida do nascituro na fase intrauterina

  Priscila Batista de Matos

  83-113

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• Direitos fundamentais à verdade e à memória na transição brasileira: o papel da Comissão Nacional da Verdade

  Rafael da Silva Alvim

  115-148

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• O caso da efetivação das políticas públicas de saúde: breves apontamentos para a atuação do Ministério Público

  Ricardo César Duarte

  149-180

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• O fordismo/taylorismo, o toyotismo e as implicações na terceirização

  Tadeu Henrique Lopes da Cunha

  183-210

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• O direito como ramo da moral política e o STF

  Thiago dos Santos Luz

  213-249

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• Instituições financeiras oficiais e responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa

  Flávio Pereira da Costa Matias

  253-276

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• A gestão da segurança institucional na Administração Pública

  Rodrigo Otávio da Silva Horta

  277-293

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• O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil

  Bruno José Silva Nunes

  297-318

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• Persecução penal mais eficiente e democrática: seletividade declarada e regrada

  Leandro Mitidieri Figueiredo

  321-349

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• Prosecutorial discretion: o anacronismo do mito da obrigatoriedade da ação penal

  Túlio Fávaro Beggiato

  351-379

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• Inaplicabilidade do art. 844 da CLT à ação civil pública trabalhista ajuizada pelo Ministério Público

  Frederico Rodrigues Tedesco

  383-407

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