No. 47 (2016): Julho/Dezembro

Artigos

• O processo de revitimização de crianças que vivenciam a violência sexual

  Josiane Alves Silva

  11-52

  • PDF (Português (Brasil))

• O companheiro paralelo e a possibilidade de ser reconhecido como dependente da Previdência Social

  Marina Rodrigues Rendwanski

  53-82

  • PDF (Português (Brasil))

• Direito à vida do nascituro na fase intrauterina

  Priscila Batista de Matos

  83-113

  • PDF (Português (Brasil))

• Direitos fundamentais à verdade e à memória na transição brasileira: o papel da Comissão Nacional da Verdade

  Rafael da Silva Alvim

  115-148

  • PDF (Português (Brasil))

• O caso da efetivação das políticas públicas de saúde: breves apontamentos para a atuação do Ministério Público

  Ricardo César Duarte

  149-180

  • PDF (Português (Brasil))

• O fordismo/taylorismo, o toyotismo e as implicações na terceirização

  Tadeu Henrique Lopes da Cunha

  183-210

  • PDF (Português (Brasil))

• O direito como ramo da moral política e o STF

  Thiago dos Santos Luz

  213-249

  • PDF (Português (Brasil))

• Instituições financeiras oficiais e responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa

  Flávio Pereira da Costa Matias

  253-276

  • PDF (Português (Brasil))

• A gestão da segurança institucional na Administração Pública

  Rodrigo Otávio da Silva Horta

  277-293

  • PDF (Português (Brasil))

• O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil

  Bruno José Silva Nunes

  297-318

  • PDF (Português (Brasil))

• Persecução penal mais eficiente e democrática: seletividade declarada e regrada

  Leandro Mitidieri Figueiredo

  321-349

  • PDF (Português (Brasil))

• Prosecutorial discretion: o anacronismo do mito da obrigatoriedade da ação penal

  Túlio Fávaro Beggiato

  351-379

  • PDF (Português (Brasil))

• Inaplicabilidade do art. 844 da CLT à ação civil pública trabalhista ajuizada pelo Ministério Público

  Frederico Rodrigues Tedesco

  383-407

  • PDF (Português (Brasil))