Breves apontamentos acerca de causas e consequências na adoção do marco temporal em matéria de terra indígena

Autores

  • Leonardo Gonçalves Juzinskas

Palavras-chave:

Demarcação, Terras indígenas, Indigenato, Renitente esbulho, Marco temporal

Resumo

Este estudo problematiza a tese do marco temporal e as suas contradições, posição abraçada pelo Supremo Tribunal Federal em importantes julgados. Atenta, em primeiro lugar, para o instituto do indigenato e para a trajetória da política indigenista do Estado brasileiro, a fim de compreender o contexto em que ocorre a adoção desse posicionamento por parte do tribunal, com atenção especial para as suas consequências. Procura demonstrar, a partir da ordem constitucional, a inconsistência do marco temporal de 1988 bem como a do caráter extremamente restritivo atribuído ao conceito de renitente esbulho, que produzem os efeitos deletérios de banalizar e catalisar violações de direitos contra os povos indígenas no Brasil.

Biografia do Autor

Leonardo Gonçalves Juzinskas

Procurador da República. Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

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Publicado

30.06.2019

Como Citar

Juzinskas, L. G. . (2019). Breves apontamentos acerca de causas e consequências na adoção do marco temporal em matéria de terra indígena. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (53), 13–40. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/501

Edição

Seção

Artigos