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Ministério Público do Trabalho (MPT): por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 02/07/2026 — última modificação 02/07/2026 19h12
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a parceria para a realização do Curso de Ingresso, Formação Inicial e Vitaliciamento dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, conforme previsto na Resolução CSMPT nº 226/2024; na Resolução do CNMP Nº 271/2023; no Provimento nº 2/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público/Corregedoria Nacional do Ministério Público; no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.628, de 14 de abril de 1998, e no art. 93, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, aplicável por força do art. 129, § 4º, ambos com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, de 8 de dezembro de 2004. Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2031.
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Portaria ESMPU n. 83/2026: por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 27/05/2026 — última modificação 27/05/2026 14h13
Reconduz integrantes do Comitê Científico Consultivo (CCIC) da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Portaria ESMPU n. 79/2026: por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 15/05/2026 — última modificação 15/05/2026 14h35
Reconduz os integrantes e altera a composição do Conselho Curador de Arte e Cultura da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Portaria ESMPU n. 78/2026: por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 15/05/2026 — última modificação 15/05/2026 14h33
Institui Grupo de Trabalho para a definição da política de reembolso de despesas com aquisição de ferramentas de IA no âmbito da ESMPU.
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Portaria ESMPU n. 71/2026: por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 23/04/2026 — última modificação 24/04/2026 15h55
Designa integrantes do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Portaria ESMPU n. 70/2026: por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 23/04/2026 — última modificação 24/04/2026 16h00
Institui a Política de Governança e Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Portaria ESMPU n. 66/2026: por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 17/04/2026 — última modificação 17/04/2026 18h47
Designa integrantes da Comissão Permanente de Acessibilidade da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Portaria ESMPU n. 65/2026: por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 17/04/2026 — última modificação 17/04/2026 18h47
Institui a Comissão Permanente de Acessibilidade da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Portaria ESMPU n. 61/2026: por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 08/04/2026 — última modificação 17/04/2026 20h10
Regulamenta o Sistema de Controle Interno da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
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Portaria ESMPU n. 32/2026: por Márcia Maria da Silva Dutra — publicado 18/02/2026 — última modificação 18/02/2026 17h12
Dispõe sobre o feriado de carnaval, dias 16 e 17 de fevereiro de 2026 e sobre o expediente da ESMPU no dia 18 de março de 2026 (quarta-feira de cinzas).
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