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Prorrogada inscrição do curso Recurso de Revista para membros e servidores da PRT3: por Brasil — publicado 03/03/2017 — última modificação 01/06/2017 12h39
Objetivo é fazer com que os participantes compreendam as novas previsões aplicáveis ao recurso de revista no âmbito do processo do trabalho. Inscrição até 14 de março
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ESMPU promove simpósio sobre direito à assistência farmacêutica: por Brasil — publicado 12/11/2008 — última modificação 31/03/2017 17h28
Precariedade do sistema de saúde pública provoca aumento do número de ações judiciais movidas por pacientes que exigem remédios e atendimento gratuitos. A atividade será em Porto Alegre (RS) nos dias 26 e 27 de novembro.
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Curso discute papel do MP no controle de políticas públicas: por Brasil — publicado 08/05/2013 — última modificação 31/03/2017 17h24
ESMPU oferece 30 vagas para membros dos quatro ramos e servidores do MPDFT que atuam na área do controle Estado-Administração. Atividade será realizada em Brasília, no período de 19 a 21 de junho. Inscrições seguem até 3 de junho.
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Congresso franco-brasileiro discute novas tendências do processo civil: por Brasil — publicado 15/10/2015 — última modificação 31/03/2017 17h24
Gratuita e aberta ao público, atividade reunirá juristas de ambos os países nos dias 12 e 13 de novembro no Rio de Janeiro. Não é necessário fazer inscrição prévia.
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ESMPU promove curso sobre cálculos trabalhistas: por Brasil — publicado 21/09/2011 — última modificação 31/03/2017 17h20
Exclusiva para servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT), a atividade envolverá o estudo de noções de direito do trabalho, tributação incidente sobre verbas trabalhistas, conceitos básicos de cálculo, matemática aplicada, entre outros temas. As inscrições seguem até 27 de setembro.
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Tesouro gerencial é tema de curso a distância: por Brasil — publicado 11/04/2016 — última modificação 31/03/2017 17h20
Com 100 vagas, atividade é voltada para servidores do MPU. Interessados podem se inscrever até 20 de abril.
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edital-131-congresso-internacional-direitos-105-ne-revisado.pdf: por Brasil — publicado 21/08/2008 — última modificação 31/03/2017 18h15
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Oficina no Rio de Janeiro discute procedimentos de investigação no mercado de capitais: por Graziane Madureira Baptista — publicado 06/03/2019 — última modificação 06/03/2019 14h59
Atividade é voltada para membros(as) e servidores(as) do MPF. Inscrição até 20 de março
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Seleção de docentes para pós-graduação em Direito: por camilaneves — publicado 17/05/2018
Estão disponíveis duas vagas para professor doutor com atuação no programa de pós-graduação em Direito da UCB
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O estatuto disciplinar dos membros do Ministério Público: por Vitor Fernandes Gonçalves - Procurador de Justiça e membro do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Foi Corregedor-Geral do MPDFT e Primeiro-Secretário do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público (2007-2008) — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1 Considerações introdutórias. 2 Autonomia do estatuto disciplinar dos membros do MP. 3 Das faltas disciplinares. 4 A persecução disciplinar e suas fases. 5 Conclusão.
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