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RelatriodeGesto20182020FINAL.pdf: por amandasouza — última modificação 30/01/2020 17h08
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msc-2-final.pdf: por Brasil — última modificação 31/03/2017 18h16
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O mandado de segurança coletivo e a legitimidade do Ministério Público para sua impetração: por dulcianevieira — publicado 23/02/2017 — última modificação 08/03/2017 13h37
Escrita pelo servidor do MPU Luis Otávio Stédile, a obra destaca os conceitos de direitos líquidos e certos transindividuais e apresenta a posição da doutrina e da jurisprudência em torno da possibilidade de impetração do mandado de segurança coletivo pelo MP.
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24_Estabilidade gestacional: por Carolina Soares — última modificação 20/01/2021 13h34
Localizado em Pesquisas e Publicações / … / Obras Avulsas / Direitos fundamentais em processo – Estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União
PDI 2011-2016.pdf: por adm — última modificação 07/01/2025 15h33
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Relatrio_assein_2021.pdf: por Laura Rodrigues Rosa — última modificação 30/06/2023 12h59
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O federalismo brasileiro sob perspectiva funcional: condomínio legislativo e proteção dos direitos humanos: por Carolina Soares — publicado 30/10/2023 — última modificação 31/10/2023 10h47
Escrita pelo procurador do Trabalho Daniel Gemignani, a obra busca estudar como a doutrina e a jurisprudência vêm compreendendo o federalismo brasileiro em direitos humanos, e as limitações daí decorrentes, para, então, propor uma mudança consubstanciada no reposicionamento desse sistema sob uma perspectiva funcional, orientada pela prevalência da norma mais favorável.
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copy_of_Projeto_reparacaodedanos.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 21/02/2025 18h09
Localizado em Pesquisas e Publicações / … / Concluídas / Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais
Projeto_reparacaodedanos.pdf: por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — última modificação 12/12/2025 12h18
Localizado em Pesquisas e Publicações / … / Concluídas / Critérios para a reparação de danos em litígios de massa como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades afetadas por desastres ambientais
VOLUME 5: MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS: por dulcianevieira — publicado 01/03/2017 — última modificação 21/03/2017 18h50
O acesso a medicamentos excepcionais é foco do presente manual cujo objetivo é subsidiar a atuação do MPF na defesa do direito constitucional à saúde.
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