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Segurança Pública como Direito Fundamental: princípios, políticas públicas e controle de resultados
publicado em 16/04/2026 — última modificação em 16/04/2026 16h09 registrado em:
Acesso à Justiça e Técnica Processual - Diálogos na América Latina
publicado em 13/04/2026 — última modificação em 24/04/2026 14h53 registrado em: , , , ,
Teoria da Constituição e fundamentos do constitucionalismo: origens históricas, conceitos estruturantes e desafios contemporâneos na defesa da ordem constitucional
publicado em 06/04/2026 registrado em: ,
Aspectos Práticos da Atuação Estratégica do MPU – Módulo Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
publicado em 06/10/2025 — última modificação em 13/01/2026 17h39 registrado em:
Atuação do Sistema de Justiça na formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com enfoque em direitos trabalhistas
publicado em 19/05/2026 registrado em:
Aspectos práticos da atuação estratégica do MPU na proteção dos direitos humanos e controle de convencionalidade - Módulo Migração e Refúgio
publicado em 01/07/2025 — última modificação em 22/04/2026 18h02 registrado em: ,