Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário
Palavras-chave:
Ministério PúblicoResumo
Sumário: 1 Introdução. 2 A questão da separação das funções de acusação, instrução e julgamento. 3 A questão da imparcialidade. 4 A exegese do art. 144 da Constituição. 5 Conclusão.
Downloads
Publicado
30.09.2005
Como Citar
Fontes, P. G. G. . (2005). Investigação criminal pelo Ministério Público: discussão dos principais argumentos em contrário. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (16), 143–155. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/199
Edição
Seção
Seção III – Direito Penal e Liberdades Constitucionais