Vida pregressa e condições de elegibilidade
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2010.n32/33.263-277Palavras-chave:
condições de elegibilidadeResumo
Sumário: 1 Considerações iniciais. 2 Disciplina constitucional e legal da matéria. 3 Fundamento hermenêutico do Direito: Constituição. 4 Probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato, vida pregressa do candidato. Contornos constitucionais. 5 Posicionamento jurisprudencial. 6 Conclusão.
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Publicado
30.12.2010
Edição
Seção
Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral
Como Citar
Vida pregressa e condições de elegibilidade. (2010). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 32/33, 263-277. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2010.n32/33.263-277
