Vida pregressa e condições de elegibilidade

Autores

  • Aline Gouveia de Andrade

Palavras-chave:

condições de elegibilidade

Resumo

Sumário: 1 Considerações iniciais. 2 Disciplina constitucional e legal da matéria. 3 Fundamento hermenêutico do Direito: Constituição. 4 Probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato, vida pregressa do candidato. Contornos constitucionais. 5 Posicionamento jurisprudencial. 6 Conclusão.

Biografia do Autor

Aline Gouveia de Andrade

Servidora Pública Federal e pós-graduanda em Direito Constitucional pela Escola Superior de Magistratura do Ceará (ESMEC).

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Publicado

2010-12-30

Como Citar

Andrade, A. G. de . (2010). Vida pregressa e condições de elegibilidade. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (32/33), 263–277. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/309

Edição

n. 32/33 (2010): Janeiro/Dezembro

Seção

Direito Penal, Processual Penal e Eleitoral

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