AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n3.41-47Palavras-chave:
matéria tributáriaResumo
Sumário: 1. Introdução. 2. A posição da doutrina sobre o tema. 3. A jurisprudência do STJ até 1999. 4. Posição do STF a partir do RE 195.056. 5. Reflexões acerca do leading case. 6. A inconstitucionalidade da MP 1984. 7. Conclusões
Referências
Downloads
Publicado
30.06.2002
Edição
Seção
Artigos
Como Citar
AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – REFLEXÕES SOBRE A POSIÇÃO DO STF. (2002). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 3, 41-47. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n3.41-47
