A exploração sexual de crianças e adolescentes
responsabilização na esfera trabalhista pela prática de trabalho infantil
Palavras-chave:
Exploração sexual infantojuvenil, Trabalho infantil, Repercussões trabalhistasResumo
O artigo aborda a exploração sexual de crianças e adolescentes; a caracterização dessa violação de direitos como uma das piores formas de trabalho infantil; a natureza da relação jurídica constituída entre as vítimas e seus exploradores; e a responsabilização na esfera trabalhista através da atuação do Ministério Público do Trabalho para integral reparação do ilícito.
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Publicado
01.04.2024
Como Citar
Coutinho, L. M. (2024). A exploração sexual de crianças e adolescentes: responsabilização na esfera trabalhista pela prática de trabalho infantil. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (58), 237–260. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/725
Edição
Seção
Artigos
