TRATADOS INTERNACIONAIS: Novos espaços de atuação do Ministério Público

André de Carvalho  Ramos

Autores

André de Carvalho Ramos

Palavras-chave:

ministério público

Resumo

Sumário: 1 Introdução: a proposta. 2 Os novos horizontes do Direito Internacional: a globalização. 3 A soberania revisitada. a) O fenômeno do bloqueio e a transferência de competências. b) O “controle de convencionalidade” das normas nacionais. 4 O impacto do novo Direito Internacional no ordenamento jurídico interno. 5 O novo papel do Ministério Público em face dos tratados internacionais. a) O poder de celebrar tratados. b) A negociação dos tratados. c) O Ministério Público e a Autoridade Central. d) A implementação dos tratados. 6 Conclusão: o novo papel do Ministério Público como fiscal dos tratados internacionais.

Biografia do Autor

André de Carvalho Ramos

Procurador da República, Doutor em Direito Internacional (USP), autor dos livros Direitos humanos em juízo – comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Max Limonad, 2001) e Processo internacional de direitos humanos (Ed. Renovar, 2002).