Aspectos polêmicos acerca da criação e implantação de unidades de conservação

Abstract

Sumário: 1 Introdução. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o modelo de unidades de conservação. 2 Constituição da unidade de conservação: instrumento e alterações posteriores. 3 Unidades de conservação: vícios de sua criação e participação das populações locais. 4 Problemas de desenvolvimento das unidades de conservação: plano de ação emergencial e plano de manejo. O papel do Ministério Público e os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Gestão da unidade. 5 Unidades de conservação e populações tradicionais. Dever de proteção. Sobreposição de terras indígenas e unidades de conservação. 6 Considerações finais.