Os princípios da igualdade e da não discriminação diante da autonomia privada: o problema das ações afirmativas

Abstract

O princípio da igualdade desenvolveu-se paralelamente à história da civilização ocidental. Desde a Idade Antiga existiu a preocupação de tratar os indivíduos de acordo com os seus méritos. As noções aristotélicas serviram de parâmetro para a realização da igualdade material no Welfare State do mundo contemporâneo, pois o advento da Revolução Industrial ampliou a desigualdade fática das relações de emprego.