Temas pontuais sobre ilicitude probatória no processo penal: denúncia anônima, delação premiada e gravações clandestinas

Abstract

O estudo aborda algumas das mais polêmicas questões envolvendo a ilicitude probatória no processo penal, quais sejam, a denúncia anônima ou apócrifa, a colaboração processual ou delação premiada, e as gravações clandestinas. O objetivo do trabalho é examinar as possibilidades de admissão de tais meios de prova no processo penal, com o devido equilíbrio dos vetores de eficiência, funcionalidade e garantismo penal. A ideia defendida é a de que não se deve inadmitir, a priori, nenhum meio de prova, ainda que obtido ilicitamente e em desfavor da pessoa acusada. A melhor solução é a adoção da técnica da ponderação de interesses.