Os impactos do efeito bolha causado pelos algoritmos do Facebook para o direito de resposta

Abstract

As redes sociais e os mecanismos de buscas se tornaram a grande plataforma de mediação de acesso à informação do século XXI. Seu sucesso é devido ao poder de seleção de conteúdo relevante para o usuário em face da grande quantidade de conteúdo produzido pela sociedade cibernética. Contudo, a seleção automática de conteúdo pelos algoritmos de inteligência artificial dessas plataformas produz efeitos colaterais, cujos malefícios começam a ser discutidos, tais como o efeito bolha. O efeito bolha tem restringido o acesso das pessoas à diversidade dos conteúdos, o que gera questionamentos quanto ao seu potencial antidemocrático. Do ponto de vista legal e do Direito, a limitação dessas plataformas em fazer transitar conteúdos diversos e antagônicos nas mesmas redes sociais gera preocupações quanto à sua efetiva capacidade de cumprimento de decisões judiciais que envolvem o direito de resposta. O direito de resposta é definido na Constituição Federal de 1988, e sua existência está relacionada à proteção do direito de personalidade e direito à informação. O direito à informação está relacionado a toda a sociedade e ao direito difuso de acesso à verdade. Este artigo buscará descrever as dificuldades técnicas oferecidas pelo Facebook na seleção do conteúdo dos feeds de notícias para o cumprimento dos efeitos tutelados efetivamente pelo direito de resposta, em face da não simetria da propagação do conteúdo pelas redes sociais.