Apontamentos sobre a posição preferencial do direito à liberdade de expressão

Abstract

O presente artigo busca analisar os fundamentos gerais do direito à liberdade de expressão e os principais elementos que
integram a doutrina da posição preferencial, tese que defende o reconhecimento da posição privilegiada da liberdade de expressão em relação a outros direitos fundamentais. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, com o emprego do método de abordagem dialético, buscando esclarecer as bases teóricas do modelo, à luz da jurisprudência norte-americana, bem como o modo como este tem sido adotado, no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal. Observou-se que a doutrina, apesar de acolhida pela jurisprudência nacional, não possui caráter absoluto, sendo necessária a observância de parâmetros limitativos para seu adequado emprego, com atenção às características do caso concreto sob julgamento.