O princípio da coculpabilidade no tipo penal do tráfico de drogas

Resumo

O presente artigo é destinado a tratar sobre a tese da coculpabilidade e a sua possível aplicação às sentenças condenatórias pelo tipo penal do tráfico de drogas. Busca-se evidenciar o contexto vulnerável em que sobrevivem determinados agentes do tráfico, perpassando pelo processo de criminalização, pela política proibicionista e pela omissão estatal na garantia de direitos fundamentais a certos segmentos sociais. Pretende-se analisar o estado das penitenciárias brasileiras e os resultados decorrentes da política antidrogas, além de alguns julgados pertinentes dos tribunais brasileiros, a fim de aferir se há a aplicação do princípio da coculpabilidade nos processos relacionados ao referido tipo penal.