O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (Promo) como via eleita para a promoção do trabalho doméstico fronteiriço

Autores

  • Cristiane Moraes Almeida Pereira

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2021.n57.106-125

Palavras-chave:

Ministério Público do Trabalho, Extrajudicial, Estrutural

Resumo

Este artigo pretende abordar a possibilidade de atuação do Ministério Público do Trabalho na promoção do trabalho
doméstico fronteiriço por meio do Procedimento Promocional de Políticas Públicas (Promo) em uma perspectiva estrutural. O texto parte de um caso prático para demonstrar que o Promo estrutural pode ser considerado como via adequada para tratar de questões complexas. O principal objetivo é apresentar a ótica estrutural para atuação em procedimentos extrajudiciais.

Biografia do Autor

  • Cristiane Moraes Almeida Pereira

    Servidora do Ministério Público do Trabalho. Mestranda em
    Direito pela Universidade Católica de Brasília. Especialista
    em Direito e Processo do Trabalho.

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Publicado

10.12.2021

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

O procedimento promocional do Ministério Público do Trabalho (Promo) como via eleita para a promoção do trabalho doméstico fronteiriço. (2021). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 57, 106-125. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2021.n57.106-125

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