O crime de desobediência do depositário do bem penhorado

Autores

  • Gabriel Fernandes Ferreira Tavares
  • Guilherme Fernandes Ferreira Tavares

Palavras-chave:

Processo de execução, Penhora, Descumprimento, Crime de desobediência

Resumo

A execução civil da obrigação de pagar estampada em título executivo comumente desencadeia processo de expropriação patrimonial. A satisfatividade do credor, nesse tocante, passa pelo instituto da penhora, consubstanciado no registro de bloqueio patrimonial para fins de afetação à dívida executada, e também pelo depósito, instituto capaz de assegurar a higidez do patrimônio até a sua completa expropriação, seja com a adjudicação ou com a arrematação em leilão. Este ensaio busca estudar as consequências sancionatórias incidentes sobre aquele que, a despeito de decisão judicial ordenando o depósito, descumpre suas razões, promovendo a dilapidação do bem e frustrando as expectativas do exequente. Para além das consequências processuais e civis, o ponto central da discussão é o enquadramento criminal da conduta no art. 330 do Código Penal como forma de proteção do bem jurídico e da integridade do Poder Jurisdicional, além da possibilidade jurídica da operacionalização da prisão em flagrante do infrator.

Biografia do Autor

Gabriel Fernandes Ferreira Tavares

Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do
Trabalho da 24ª Região.

Guilherme Fernandes Ferreira Tavares

Procurador da República. Ex-Oficial de Justiça Avaliador
Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
Professor pesquisador do Instituto de Ciências Sociais da
Universidade Federal de Mato Grosso.

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Publicado

30.03.2021

Como Citar

Tavares, G. F. F. ., & Tavares, G. F. F. . (2021). O crime de desobediência do depositário do bem penhorado. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (55), 155–184. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/570

Edição

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