Fraudes nas relações de trabalho: morfologia e transcendência

Authors

  • Ronaldo Lima dos Santos

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2008.n28/29.51-82

Keywords:

relações de trabalho

Abstract

Sumário: 1 A natureza ambivalente do direito do trabalho. 2 A fraude objetiva nas relações de trabalho. 3 Morfologia da fraude nas relações de trabalho. 3.1 Fraude por meio de contratos civis. 3.2 Fraude nas relações especiais de trabalho: estágio. 3.3 Cooperativas intermediadoras de mão de obra. 3.4 “Pejotização” de empregados. 3.5 “Socialização” de empregados. 4 A transcendência da fraude: danos sociais e concorrência desleal.

Author Biography

  • Ronaldo Lima dos Santos

    Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho em São Paulo; Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); professor universitário e membro do Núcleo de Combate às Fraudes nas Relações do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 2a Região.

References

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Published

2008-12-30

Issue

No. 28/29 (2008): Julho/Dezembro

Section

Seção II – Interesses Difusos e Coletivos

How to Cite

Fraudes nas relações de trabalho: morfologia e transcendência. (2008). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 28/29, 51-82. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2008.n28/29.51-82

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