A reconstrução do idealismo alemão como fundamento do conceito material de culpabilidade num Estado Democrático de Direito

Abstract

O presente artigo tem como objetivo noticiar como um determinado setor da doutrina espanhola vem reinterpretando o pensamento de Kant e Hegel na busca de uma fundamentação do conceito material de culpabilidade. Esta tendência hoje se situa entre os doutrinadores que, preocupados com a progressiva integração de considerações preventivas no âmbito da dogmática penal, consideram necessário reforçar os clássicos ideais de liberdade e justiça para que o Direito Penal seja um Direito justo e legítimo no marco de uma sociedade democrática.