Características e atribuições do Ministério Público chileno. Breve estudo analítico e comparativo com o Ministério Público brasileiro

Abstract

O presente artigo busca apresentar as características do Ministério Público chileno cotejando-as com a formatação constitucional e legal dada ao Ministério Público brasileiro. São discutidas as formas de recrutamento e as prerrogativas do Fiscal Nacional, as atribuições gerais do Ministério Público chileno e as prerrogativas de seus membros em cada patamar da carreira. Em seguida, abordam-se as vedações, os deveres e responsabilidades dos fiscais chilenos. O escopo principal do trabalho é evidenciar as diferenças existentes entre a organização das instituições nos dois países, permitindo uma compreensão do modelo adotado pelo Chile.