O IMPACTO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO

Authors

  • André de Carvalho Ramos

DOI:

https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n4.51-71

Keywords:

direitos humanos

Abstract

Sumário: 1. Introdução. 2. A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. 3. Como o Direito Interno vê o Direito Internacional. 4. Como o Direito Internacional vê o Direito Interno. 5. A primazia da norma mais favorável. 6. Conclusão: o que prevalece no conflito da norma internacional com a norma interna?

Author Biography

  • André de Carvalho Ramos

    Procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, membro da International Law Association – Seção brasileira, membro do Centro de Estudos de Direito Internacional (Cedi) e professor adjunto de Direito Internacional da Universidade São Judas Tadeu.

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Published

2002-09-30

Issue

No. 4 (2002): Julho/Setembro

Section

Artigos

How to Cite

O IMPACTO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA RELAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL E O DIREITO INTERNO. (2002). Scientific Bulletin of the MPU School for Higher Studies, 4, 51-71. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2002.n4.51-71

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