A instauração de inquérito policial de ofício pelo Poder Judiciário e o sistema acusatório

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de analisar se a instauração de inquérito policial de ofício pelo Judiciário tem respaldo no modelo acusatório adotado pela Constituição Federal de 1988. Para isso, foi realizada uma revisão sobre as principais características dos modelos de processo penal existentes e o modelo adotado no Brasil. Posteriormente, foi realizada uma análise sobre o inquérito policial no Brasil e, mais especificamente, sobre o procedimento de instauração. Foram examinados dois casos recentes de instauração de inquérito pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, conclui-se que a instauração de inquérito de ofício é uma afronta ao modelo acusatório e consequentemente à Constituição Federal de 1988, por não respeitar a separação das funções de acusar, defender e julgar, e ofender a imparcialidade do juiz.