As concausas da “baixa constitucionalidade” do direito fundamental à indenização por danos morais

Abstract

O presente estudo cuidou de investigar possíveis concausas que suscitam o fenômeno da baixa constitucionalidade, especialmente a do direito fundamental à indenização por danos morais. Os estudiosos que abordam a temática da baixa constitucionalidade, em geral, apontam concausas mais abstratas, sendo necessário, quando se delimita o estudo a um dado direito, que se identifiquem as concausas específicas a fim de orientar os intérpretes da Constituição. Sendo assim, ao catalogar as causas do fenômeno, por meio de uma pesquisa qualitativa e quantitativa, este artigo chama a atenção dos aplicadores do direito a fim de que adotem uma conduta preventiva, já que, conhecendo-se as causas do fenômeno (teoria do mero aborrecimento ou mero dissabor, o magistrado calejado, a análise das condições econômicas do ofendido, a função exclusivamente compensatória e o conceito restritivo de dano moral), se evitaria o uso de interpretações que fazem a Constituição ser adjetivada de meramente “nominativa”.