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Resultado da pesquisa

• Acordo de não persecução penal o limite da retroatividade do art. 28-A do Código de Processo Penal

  Fernando Pereira de Azevedo

  189-206

  19.12.2022

• (Im)possibilidade de acordo de não persecução penal em casos de tráfico internacional de drogas ante a possibilidade de reconhecimento de tráfico privilegiado

  Amanda Karol Mendes Coelho

  9-25

  24.06.2022

• Persecução penal mais eficiente e democrática: seletividade declarada e regrada

  Leandro Mitidieri Figueiredo

  321-349

  30.06.2016

• A PERSECUÇÃO PENAL PÚBLICA NO CPP TIPO E NA REFORMA PROCESSUAL PENAL

  Carlos Frederico de Oliveira Pereira

  15-26

  30.03.2002

• Plea bargaining à brasileira? O acordo de não persecução penal como uma medida viável de política criminal

  Gabriel Santana Vasco Viana

  347-382

  09.12.2019

• Responsabilidade da União pela atuação do Ministério Público no âmbito criminal

  Ludmila Tito Fudoli

  133-148

  30.06.2008

• A revisão do arquivamento da persecução penal eleitoral

  Francisco Dias Teixeira

  177-187

  30.12.2006

• Aplicação do Código de Processo Penal ao processo criminal eleitoral

  José William de Melo Junior

  275-310

  02.01.2015

• Implicações da repercussão geral no processo penal

  Cristiane Ferreira Gomes Ramos

  151-188

  30.06.2013

• National Prosecuting Authority: o Ministério Público da África do Sul no período pós-apartheid

  Felipe da Silva Müller

  351-368

  29.06.2018

• SONEGAÇÃO E IMPUNIDADE MISÉRIA DE DIREITO E DE JUSTIÇA: UM CHOQUE DE REALIDADE

  Marco Aurélio Dutra Aydos

  69-89

  30.03.2003

• A importância do manejo de dados pessoais em regiões de fronteira

  Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, Paulo Rubens Carvalho Marques

  211-229

  30.12.2020

• Convenção sobre o crime cibernético impactos da internalização no ordenamento jurídico brasileiro e na cooperação internacional

  Rogério Postai

  220-236

  30.06.2023