A importância do manejo de dados pessoais em regiões de fronteira

Autores

  • Julia Rossi de Carvalho Sponchiado
  • Paulo Rubens Carvalho Marques

Palavras-chave:

: Proteção de dados pessoais. Fronteiras. Investigação criminal. Segurança Pública.

Resumo

O presente artigo analisa os riscos oferecidos pelo anteprojeto da “LGPD Penal” ao enfrentamento do crime organizado nas áreas de fronteira. O anteprojeto foi elaborado por uma Comissão de Juristas instituída pelo presidente da Câmara dos Deputados, com o fim de regular o tratamento de dados pessoais realizado para fins de segurança pública e de persecução penal. Entretanto, o texto apresentado pela referida comissão no dia 5 de novembro de 2020 omite-se em relação à prevenção e à detecção de ilícitos, aspectos essenciais para a garantia da segurança pública, não apenas nas regiões fronteiriças mas também em todo o território nacional.

Biografia do Autor

Julia Rossi de Carvalho Sponchiado

Procuradora da República. Especialista em Direito Internacional
e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Paulo Rubens Carvalho Marques

Procurador da República. Secretário-adjunto da Secretaria
de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR). Especialista em
Direito Processual pela Universidade Anhanguera. Especialista
em Ministério Público pela Escola Superior do Ministério
Público da União (ESMPU).

Capa retangular azul marinho com uma faixa branca no centro escrito Boletim Científico

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Publicado

2021-03-30

Como Citar

Sponchiado, J. R. de C. ., & Marques, P. R. C. . (2021). A importância do manejo de dados pessoais em regiões de fronteira. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (55), 211–229. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/572

Edição

n. 55 (2020): Janeiro/Dezembro

Seção

Artigos