Informação e participação: desenvolvimento sustentável e segurança no comércio internacional de produtos e resíduos perigosos

Abstract

Ciente dos riscos associados ao comércio e ao transporte de produtos e resíduos perigosos e atenta ao potencial danoso da exportação desses materiais pelos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, a comunidade internacional, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas, vem promovendo o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da estrutura legal para a regulação das atividades em questão. Dessa forma, diversos documentos foram, e ainda vêm sendo, adotados em âmbito global, com vistas em garantir que o comércio internacional de materiais e restos perigosos seja empreendido de maneira sustentável, com base nos princípios da informação e da participação dos Estados envolvidos. Nesse contexto, o presente artigo procura expor a evolução da sistemática empregada no movimento de produtos e resíduos perigosos, além das alternativas para o caso de acidente durante o trânsito desses materiais.