O conceito e o discurso dos direitos humanos: realidade ou retórica?

Abstract

O termo direitos humanos é comumente utilizado como retórica e com a finalidade de fazer prevalecer determinado discurso. O objetivo deste estudo é analisar, de forma crítica, o conceito e o discurso dos direitos humanos. O primeiro tópico tratou da dificuldade de se estabelecer uma definição do termo. O segundo, de alguns problemas do conceito e do discurso: vagueza, generalidade, disparidades, circularidade, reducionismo, insuficiência e seletividade. O terceiro, das possíveis causas desses problemas: a construção a partir da ideia genérica de dignidade, a força simbólica do discurso, a heterogenia na formação das Cortes, a onipresença dos direitos humanos e a proliferação das normas de proteção. Concluiu-se que, apesar da inexistência de unicidade no conceito e no discurso dos direitos humanos, não há razões para descartá-los. Todavia, não se pode ignorar os problemas apresentados, permitindo-se que a banalização acabe por enfraquecer a possibilidade de uma efetiva proteção desses direitos.