A presunção de inocência e a não previsão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial

Autores

  • Lucas Catib de Laurentiis

Palavras-chave:

Recursos extraordinário e especial, Presunção de inocência, Prisão cautelar

Resumo

Este artigo analisa a necessidade de o acusado condenado em segunda instância recolher-se à prisão enquanto aguarda o processamento dos recursos especial ou extraordinário que houver interposto. Sob a ótica processual, o tema envolve o conceito e as peculiaridades procedimentais do processamento dos recursos dirigidos aos tribunais de sobreposição. Sob a ótica substancial, envolve a garantia constitucional da presunção de inocência. Por fim, sob o prisma institucional, discute o conflito de atribuições jurisdicionais das cortes superiores brasileiras. O artigo compreende estes dois aspectos, questionando criticamente posições firmadas na jurisprudência brasileira e concluindo no sentido de que a prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória deve ter natureza cautelar.

Biografia do Autor

Lucas Catib de Laurentiis

Advogado. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo e graduado em Direito e Filosofia.

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Publicado

30.06.2012

Como Citar

Laurentiis, L. C. de . (2012). A presunção de inocência e a não previsão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial. Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (38), 167–193. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/380

Edição

Seção

Direito Penal, Processo Penal

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