A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E A JUSTIÇA DO TRABALHO: CONSERVADORISMO JUDICIÁRIO VS EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO

Abstract

Sumário: 1. Introdução. 2. O pioneirismo do processo do trabalho na tutela processual coletiva. 3. A paradoxal resistência à ação civil pública e ao novo Ministério Público do Trabalho revelada por alguns pretórios trabalhistas. 4. O Direito do Trabalho e sua repercussão social. 5. Conclusão