Forum non conveniens como instrumento de controle da competência adequada no processo coletivo

Authors

  • Bruna Simoni Jucá

Keywords:

Tutela coletiva, Forum shopping, Forum non conveniens, Competência adequada

Abstract

Trata-se de artigo que propõe a utilização da doutrina do forum non conveniens, fortemente consagrada no common law, como instrumento de controle da competência adequada no processo coletivo, diante da insuficiência de previsão legal nesse sentido, a partir de uma releitura do princípio do juiz natural.

Published

2024-04-01

How to Cite

Jucá, B. S. (2024). Forum non conveniens como instrumento de controle da competência adequada no processo coletivo. Scientific Bulletin of the Higher School of the Prosecution Service of the Union, (58), 51–67. Retrieved from https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/716

Issue

Section

Artigos