No. 53 (2019): Janeiro/Junho

Artigos

• Breves apontamentos acerca de causas e consequências na adoção do marco temporal em matéria de terra indígena

  Leonardo Gonçalves Juzinskas

  13-40

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• O despertar de uma política: as dificuldades de concretização do subsistema de saúde indígena entre 1999 e 2015

  Julio José Araujo Junior

  41-77

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• Ministério Público Federal e meios adequados de resolução de conflitos: câmaras de conciliação e mediação – CCMs

  Andréia da Silva Araújo Höltz

  81-107

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• O Ministério Público Federal e sua atuação com os pescadores artesanais da Amazônia em defesa de manguezais: o caso do Porto do Espadarte

  Elysângela Sousa Pinheiro

  109-141

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• A representação dos trabalhadores na empresa: análise da regulamentação do instituto pela Lei n. 13.467/2017

  Aílton Vieira dos Santos

  145-166

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• Desafios do sindicalismo: deveres, vedações e custeio dos sindicatos pós-reforma trabalhista

  Állysson Feitosa Torquato Scorsafava

  167-203

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• Análise espacial exploratória dos acidentes de trabalho no Brasil

  Danny de Castro Soares

  205-232

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• Por trás dos panos: o trabalho escravo no setor têxtil brasileiro e a responsabilização jurídica das grifes

  Rafaela Neiva Fernandes

  233-258

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• A reforma trabalhista e o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho

  Roberto Carlos de Souza Galvão

  259-277

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• Terceirização ilícita e atuação do Ministério Público do Trabalho em face da “reforma” trabalhista

  Rubens Bordinhão de Camargo Neto

  279-303

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• A indisponibilidade de bens e a desconsideração de personalidade jurídica em ações de improbidade administrativa

  Luiz Antonio Miranda Amorim Silva

  307-322

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• Os conselhos de fiscalização profissional, sua natureza e consequências jurídicas: análise do regime jurídico aplicável aos seus servidores

  Caio César Almeida Rocha

  323-352

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• A indevida utilização dos atos administrativos do CMN e do Bacen para fins de tipificação do crime de evasão-depósito

  Bernard Castilho Zenaide

  355-385

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• Análise da aplicabilidade da colaboração premiada na Justiça Militar da União: a inovação legislativa promovida pela Lei n. 13.491/2017

  Lara Carneiro Sampaio

  387-415

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• A interface entre o Direito e a Literatura brasileira como mecanismo de reflexão acerca da reforma agrária

  Arthur Ramos do Nascimento, Larissa dos Reis Maria

  419-447

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