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Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União
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  3. n. 38 (2012): Janeiro/Junho

n. 38 (2012): Janeiro/Junho

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DOI: https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2012.n38
Publicado: 30.06.2012

Edição completa

  • PDF

Direito Internacional

  • As flexibilidades do Acordo TRIPS na nova dinâmica comercial internacional

    Daniela Oliveira Rodrigues
    11-33
    • PDF

Direito Penal, Processo Penal

  • A descriminalização como mandamento constitucional em face da expansão do Direito Penal na atualidade

    Aline Mota de Oliveira
    37-108
    • PDF
  • Temas pontuais sobre ilicitude probatória no processo penal: denúncia anônima, delação premiada e gravações clandestinas

    Gabriel Silveira de Queirós Campos
    109-144
    • PDF
  • A busca da verdade no processo penal e o estudo das falsas memórias

    Guilherme Augusto Dornelles de Souza
    145-165
    • PDF
  • A presunção de inocência e a não previsão de efeito suspensivo nos recursos extraordinário e especial

    Lucas Catib de Laurentiis
    167-193
    • PDF
  • A reconstrução do idealismo alemão como fundamento do conceito material de culpabilidade num Estado Democrático de Direito

    Luciana de Oliveira Monteiro
    195-244
    • PDF
  • Reinterpretando a posição de garante no Código Penal brasileiro

    Mateus Castriani Quirino
    245-278
    • PDF

Idioma

  • Português (Brasil)
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Edição Atual

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Palavras-chave

 Escola Superior do Ministério Público da União

Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União 

ISSN on-line 2966-1420 | ISSN impresso 1676-4781 | Qualis-CAPES B4
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