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Notícia audio/x-realaudio Lei de Responsabilidade Fiscal é tema de curso a distância para servidores
por Brasil — publicado 13/06/2014 — última modificação 31/03/2017 17h24
Com 60 horas-aula, treinamento visa ampliar conhecimentos de finanças públicas, gestão orçamentária, planejamento, controle e avaliação pertinentes à Lei de Finanças Públicas. ESMPU oferece 150 vagas. Interessados poderão inscrever-se até as 12h do dia 27 de junho.
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na ESMPU
por Fabiane Elisa Augusta Correa Gurgel — publicado 13/04/2021 — última modificação 13/05/2026 09h28
Localizado em Transparência
Lei n. 12015/2009: as consequências jurídicas da nova redação do artigo 213 do Código Penal brasileiro
por Anderson Cavichioli — publicado 14/06/2011 — última modificação 02/03/2017 17h00
Sumário: 1 Introdução. 2 A dignidade sexual como projeção da dignidade da pessoa humana. 3 A revogação do artigo 214 do Código Penal brasileiro pela Lei n. 12.015/2009: hipótese de abolitio criminis? 4 As consequências da previsão legal dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor na mesma figura delitiva sob a denominação estupro: possibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva, desde que preenchidos os requisitos do artigo 71, caput, do CP. 5 A unificação dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor na mesma figura delitiva caracteriza crime único? 6 O caráter mais benéfico ao réu trazido da Lei n. 12.015/2009: a retroatividade. 7 Os requisitos para o reconhecimento da continuidade delitiva na hipótese de vários crimes de estupro: a nova redação do artigo 213 do Código Penal brasileiro. 8 Conclusões.
Localizado em Pesquisas e Publicações / … / Edições do Boletim / Boletim Científico n. 28 e n. 29 - Julho/Dezembro de 2008
Publicação Lei Orgânica do MPU: 30 anos em defesa da sociedade
por Carolina Soares — publicado 27/05/2024 — última modificação 27/05/2024 17h26
A obra comemora as três décadas da Lei Complementar n. 75/1993 e reúne sete artigos que refletem o olhar de integrantes do MPU sobre a instituição e a evolução do sistema de Justiça ao longo desse período. Entre os temas discutidos, estão a atuação do MP Eleitoral, o papel do MPU na efetivação do direito internacional dos direitos humanos, o acesso da população indígena ao mercado de trabalho e os direitos da coletividade nas relações de consumo.
Localizado em Pesquisas e Publicações / … / Catálogo de Obras / Obras Avulsas
Notícia Lembre-se de consultar o comprovante de rendimentos do exercício de 2020
por Suelen Menezes da Silva — publicado 28/05/2021 — última modificação 28/05/2021 15h25
Prazo para declaração do Imposto de Renda 2021 termina na próxima segunda-feira (31/5)
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Notícia Letramento em violências estruturais é tema de curso EaD promovido pela ESMPU
por Murillo Silva Fernandes — publicado 02/07/2025 — última modificação 02/07/2025 19h44
Atividade a distância síncrona será realizada no período de 19 de agosto a 12 de setembro. Inscrições podem ser feitas até 11 de agosto
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Notícia Letramento racial é tema de curso promovido pela ESMPU
por Matheus Ribeiro Carvalho — publicado 05/05/2026 — última modificação 05/05/2026 18h45
Atividade EaD síncrona será realizada de 8 a 12 de junho. Prazo de inscrição termina em 1º de junho
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Arquivo PDF document Levantamento de Governanca Publica - 2014.pdf
por Graziane Madureira Baptista — última modificação 24/01/2017 18h31
Localizado em Transparência / … / Governança - TCU / 2015
Notícia LGPD Penal: último encontro analisa a Unidade Especial de Proteção de Dados (UPDP) e o papel do CNJ
por Suelen Menezes da Silva — publicado 08/04/2021
O instituto LGPD, em parceria com a ESMPU, promoveu uma série de sete encontros para analisar anteprojeto de lei sobre o uso de dados na segurança pública (LGPD Penal)
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias
Notícia LGPD: portaria designa controlador e encarregado do tratamento de dados no âmbito da ESMPU
por Suelen Menezes da Silva — publicado 09/03/2021
Diretor-geral e secretário de Educação, Conhecimento e Inovação exercerão as funções de controlador e encarregado, respectivamente, em conformidade com a LGPD
Localizado em A Escola / Comunicação Social / Notícias