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n. 39 (2012): Julho/Dezembro
n. 39 (2012): Julho/Dezembro
Publicado:
2012-12-30
Edição completa
PDF
Direito Processual Civil
O processo coletivo e o ônus da prova Projeto de Lei n. 5.139/2009
Carlos Frederico Santos
11-24
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A natureza jurídica da intervenção do Ministério Público no processo civil em razão da qualidade da parte
Clésio Ibiapina Tapety
25-43
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Repercussão geral no recurso extraordinário
Valdeleuse Marnie da Silva Rodrigues
45-78
PDF
Direito do Trabalho e Direito Administrativo
Aspectos trabalhistas na educação a distância
Débora Tiemi Scottini
81-139
PDF
O público não estatal: as organizações sociais
Renata da Silva Rodrigues
141-175
PDF
Direito Tributário e Direito Constitucional
A Lei n. 11.382/2006 e o efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal: aplicam-se ou não – e, caso positivo, em que medida – as novas disposições do CPC à execução fiscal?
Victor Barbosa Dutra
179-213
PDF
A extrafiscalidade à luz do sistema constitucional brasileiro
Sophia Nóbrega Câmara Lima
215-236
PDF
O controle de constitucionalidade dos decretos autônomos
Alaíde Sampaio Costa
237-279
PDF
A igualdade para todos
Jaciely Favoretti
281-306
PDF
Idioma
Português (Brasil)
English
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