O processo coletivo e o ônus da prova Projeto de Lei n. 5.139/2009
Palavras-chave:
Coletivos, Processo, Projeto, Lei, Ônus, Prova, DinâmicoResumo
O presente artigo descreve a necessidade da elaboração de uma nova disciplina para os processos coletivos e demonstra as expectativas e frustrações a partir da tramitação do Projeto de Lei n. 5.139/2009, abordando o significativo avanço de seu conteúdo, especialmente quanto à adoção do ônus dinâmico da prova.
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Publicado
2012-12-30
Como Citar
Santos, C. F. . (2012). O processo coletivo e o ônus da prova Projeto de Lei n. 5.139/2009 . Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, (39), 11–24. Recuperado de https://escola.mpu.mp.br/publicacoescientificas/index.php/boletim/article/view/385
Edição
Seção
Direito Processual Civil
Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União – ISSN 1676-4781