O processo coletivo e o ônus da prova Projeto de Lei n. 5.139/2009
DOI:
https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2012.n39.11-24Palavras-chave:
Coletivos, Processo, Projeto, Lei, Ônus, Prova, DinâmicoResumo
O presente artigo descreve a necessidade da elaboração de uma nova disciplina para os processos coletivos e demonstra as expectativas e frustrações a partir da tramitação do Projeto de Lei n. 5.139/2009, abordando o significativo avanço de seu conteúdo, especialmente quanto à adoção do ônus dinâmico da prova.
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Publicado
30.12.2012
Edição
Seção
Direito Processual Civil
Como Citar
O processo coletivo e o ônus da prova Projeto de Lei n. 5.139/2009 . (2012). Boletim Científico Escola Superior Do Ministério Público Da União, 39, 11-24. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2012.n39.11-24
