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Direito financeiro e orçamentário voltado ao processo estrutural
publicado em 07/05/2026 registrado em: ,
Abuso do Poder Religioso nas Eleições
publicado em 24/04/2026 — última modificação em 24/04/2026 15h37 registrado em: ,
Atuação Ministerial com Perspectiva de Gênero: entendendo o Protocolo do CNJ
publicado em 16/04/2026 registrado em:
Teoria da Constituição e fundamentos do constitucionalismo: origens históricas, conceitos estruturantes e desafios contemporâneos na defesa da ordem constitucional
publicado em 06/04/2026 registrado em: ,
Aspectos Relevantes das CPI´s
publicado em 30/03/2026 — última modificação em 08/04/2026 14h46 registrado em:
Judicialização dos direitos de seguridade social: previdência, saúde e assistência social
publicado em 20/03/2026 registrado em:
Desafios contemporâneos na promoção de direitos dos migrantes e refugiados e a atuação do Ministério Público
publicado em 12/02/2026 — última modificação em 20/02/2026 15h03 registrado em: ,
Educação antirracista
publicado em 22/12/2025 — última modificação em 03/03/2026 13h41 registrado em: , ,
Direitos fundamentais da criança e do adolescente à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores
publicado em 12/12/2025 — última modificação em 23/02/2026 16h02 registrado em: ,
Direito Constitucional - Módulo 3: Direitos Fundamentais
publicado em 10/12/2025 — última modificação em 14/01/2026 17h40 registrado em: