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Conteúdo Octet Stream Proteção de dados de crianças e adolescentes no ministério público: diálogo entre a LGPD e o ECA
por Suellen Correa Miranda — publicado 13/10/2026 — registrado em:
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Conteúdo Decisões automatizadas e discriminação algorítmica: o papel do MP na defesa de direitos fundamentais
por Suellen Correa Miranda — publicado 09/10/2026 — última modificação 14/10/2026 13h25 — registrado em: ,
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Conteúdo object code Justiça Militar e Constituição: um diálogo possível e necessário
por Suellen Correa Miranda — publicado 08/09/2026 — registrado em: ,
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Conteúdo Octet Stream Exame Comparativo dos Direitos Fundamentais no Brasil e na Itália
por Cleide Paiva da Silva — publicado 01/07/2026 — última modificação 19/08/2026 15h41 — registrado em:
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Conteúdo Direito à privacidade e vigilância: limites constitucionais, marcos normativos e desafios da proteção de dados frente às novas tecnologias de monitoramento
por Cleide Paiva da Silva — publicado 25/05/2026 — última modificação 29/09/2026 10h03 — registrado em: ,
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Conteúdo Direito financeiro e orçamentário voltado ao processo estrutural
por Cleide Paiva da Silva — publicado 07/05/2026 — registrado em: ,
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Conteúdo ECMAScript program Abuso do Poder Religioso nas Eleições
por Cleide Paiva da Silva — publicado 24/04/2026 — última modificação 24/04/2026 15h37 — registrado em: ,
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Conteúdo Atuação Ministerial com Perspectiva de Gênero: entendendo o Protocolo do CNJ
por Cleide Paiva da Silva — publicado 16/04/2026 — registrado em:
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Conteúdo Teoria da Constituição e fundamentos do constitucionalismo: origens históricas, conceitos estruturantes e desafios contemporâneos na defesa da ordem constitucional
por Caroline Mendonça do Nascimento — publicado 06/04/2026 — registrado em: ,
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Conteúdo Aspectos Relevantes das CPI´s
por Fabiana Gomes Monteiro Ramos — publicado 30/03/2026 — última modificação 08/04/2026 14h46 — registrado em:
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